As fraudes bancárias se tornaram cada vez mais comuns com o avanço dos canais digitais, internet banking e aplicativos de celular. Muitas vezes, o cliente só descobre o golpe ao notar movimentações estranhas na conta, empréstimos que nunca contratou ou cobranças que não reconhece no cartão. Nessas situações, surge a principal dúvida: até que ponto a responsabilidade é do consumidor e quando o banco é obrigado a ressarcir os valores?
Como regra geral, o banco tem o dever de oferecer sistemas seguros e proteger as informações dos clientes. Quando a fraude acontece por falha de segurança, vazamento de dados, clonagem de cartão, falha no sistema de autenticação ou operação claramente atípica que não é bloqueada, em muitos casos a Justiça entende que a instituição financeira deve devolver o dinheiro e reparar o dano.
O ponto central é provar a fraude bancária e demonstrar que o cliente agiu de forma cuidadosa, sem contribuir com o golpe.
Fraudes bancárias silenciosas: os golpes mais comuns hoje
Nem toda fraude bancária aparece de forma explícita. Em muitos casos, o consumidor não percebe o golpe na hora; ele é “silencioso” e se revela aos poucos, em lançamentos pequenos e contínuos ou em operações feitas em horários e locais incomuns.
Um exemplo clássico é o de pequenas cobranças no cartão de crédito, com valores baixos, muitas vezes descritos como “serviços” ou assinaturas que o cliente não lembra de ter contratado. Outros casos comuns envolvem:
- Débitos automáticos não autorizados: seguros embutidos ou tarifas repetidas;
- Clonagem de cartão: uso em compras online que fogem do padrão de consumo do cliente;
- Transferências suspeitas: PIX ou TED realizadas em sequência, em horários atípicos;
- Empréstimos indevidos: contratos digitais firmados por terceiros com dados vazados (frequente no consignado).
O que torna essas fraudes perigosas é justamente o fato de que o consumidor não participa ativamente da operação. Por isso, acompanhar a movimentação com frequência e ativar alertas de SMS ou e-mail é uma forma simples de identificar o problema ainda na fase inicial.
Como provar fraudes bancárias e a falha de segurança do banco
Para que o banco seja responsabilizado e obrigado a ressarcir os valores, não basta apenas afirmar que houve fraude. É preciso reunir provas que demonstrem que o cliente não realizou aquela operação e que houve falha na segurança ou na análise de risco da instituição.
O primeiro passo é documentar tudo. Assim que perceber a movimentação estranha, salve:
- Extratos bancários;
- Prints da tela do aplicativo;
- Comprovantes das operações não reconhecidas;
- Mensagens recebidas no período (SMS, e-mails, notificações).
Esses registros ajudam a montar uma linha do tempo clara. Além disso, é essencial registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e formalizar a contestação junto ao banco, anotando todos os protocolos.
Se o banco insistir em dizer que a operação foi “regular”, um advogado especialista pode requerer em juízo que a instituição apresente os logs de acesso, registros de IP e geolocalização. Em muitos casos, esses dados técnicos provam que a transação foi feita de outro estado ou por dispositivo desconhecido, confirmando a falha de segurança.
Direitos do consumidor em casos de fraudes bancárias
Quando fica comprovado que o cliente foi vítima e não facilitou a operação (não forneceu senha, etc.), o entendimento majoritário é de que o banco deve assumir o prejuízo, pois o risco do negócio é da instituição.
Entre os principais direitos do consumidor nessas situações, estão:
- Ressarcimento integral: devolução dos valores subtraídos, corrigidos e, em alguns casos, com juros;
- Cancelamento de contratos: anulação judicial de empréstimos e cartões feitos por terceiros;
- Limpeza do nome: retirada imediata de restrições no SPC/Serasa causadas pela fraude;
- Indenização por danos morais: cabível quando a situação causa constrangimento, bloqueio de recursos essenciais ou negativação indevida.
Diante de qualquer suspeita de fraude bancária, o ideal é agir rápido. Com apoio técnico especializado em direito bancário, é possível identificar a melhor estratégia para exigir o ressarcimento e garantir que a instituição financeira responda pelas falhas que permitiram a atuação dos criminosos.
