Em tempos de crise financeira, muitas empresas enfrentam dificuldades para cumprir com suas obrigações bancárias. O princípio da continuidade da empresa é uma ferramenta fundamental para garantir que os negócios possam continuar operando enquanto buscam equilibrar suas finanças. Este artigo explora como esse princípio pode ser aplicado para assegurar uma boa condição para a quitação de contratos bancários e a priorização das contas mais importantes, abordando as disposições legais e estratégias financeiras essenciais.
O Princípio da Continuidade da Empresa
O princípio da continuidade da empresa é um conceito jurídico que pressupõe que a entidade deverá continuar em operação, sendo disponibilizadas diversas ferramentas para garantir que isso ocorra. No Brasil, esse princípio está implícito no artigo 47 da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
A continuidade da empresa é crucial para a renegociação de dívidas bancárias, pois permite que o negócio se mantenha funcionando enquanto reestrutura suas finanças. Esse princípio proporciona um ambiente mais favorável para a quitação de contratos bancários, pois possibilidade que o pagamento se dê conforme as suas possibilidades, assim considerando todos os gastos necessários para a sua manutenção, como fornecedores, funcionários e tributos, por exemplo.
Importância da Organização Financeira
Para garantir o sucesso de um empreendimento, especialmente em tempos de dificuldade, é essencial que os empresários mantenham uma organização financeira rigorosa. A priorização de contas é fundamental para evitar o colapso financeiro. Os gestores devem identificar e priorizar os gastos mais críticos, garantindo que as operações essenciais sejam mantidas. A criação de um plano financeiro detalhado, que inclua a análise de fluxos de caixa, a previsão de despesas e receitas, e a identificação de possíveis fontes de financiamento, é vital para a sustentabilidade do negócio.
E nesse sentido, as dívidas bancárias não necessariamente serão prioridade e poderão ser pagas de acordo com o contexto de toda a operação. É preciso apurar o faturamento e o lucro líquido da empresa para fim de determinar o que será pago com preferência e, se necessário, buscar alternativas judiciais para revisão dos valores cobrados, adequando às parcelas e o saldo devedor das dívidas à realidade da empresa.
Riscos da Inadimplência e Renegociação de Dívidas
Deixar uma dívida bancária em inadimplência pode ter consequências graves para uma empresa, incluindo a deterioração do crédito, o aumento dos juros e a possibilidade de ações judiciais. Além disso, renegociações frequentes com o gerente do banco podem resultar em um saldo devedor crescente, devido à incidência de juros e outras penalidades. Por isso, é crucial que os empresários busquem soluções viáveis e sustentáveis para a quitação de suas dívidas.
Através do princípio da continuidade da atividade empresarial se tem um argumento robusto para garantir a redução das cobranças de forma segura, evitando ainda maiores ônus à pessoa jurídica que se encontra em uma situação financeira delicada.
Possibilidades de Pagamento de Dívidas
Uma das estratégias mais eficazes para lidar com dívidas bancárias é negociar um plano de pagamento que esteja alinhado com a capacidade financeira da empresa. Isso pode incluir a renegociação de prazos, a redução de juros ou a consolidação de dívidas. O objetivo deve ser sempre garantir que os gastos mais importantes sejam priorizados, protegendo a operação da empresa e evitando a interrupção das atividades.
Caso isso não seja aceito pela instituição financeira é possível ingressar com uma demanda judicial, a depender do caso, que propiciará o cumprimento das obrigações de forma razoável e proporcional. Contar com ajuda especializada durante todo o procedimento é fundamento para que haja segurança jurídica e clareza sobre os passos a serem tomados.
O princípio da continuidade da empresa é uma ferramenta poderosa para garantir que as empresas possam continuar operando enquanto buscam soluções para suas dificuldades financeiras. A aplicação correta desse princípio, aliada a uma organização financeira rigorosa e a negociações bem estruturadas com os credores, pode proporcionar um caminho sustentável para a quitação de contratos bancários. Empresas que priorizam suas contas e mantêm uma gestão financeira eficiente têm mais chances de superar crises e garantir o sucesso a longo prazo.
