Saiba como cancelar um cartão de crédito consignado ou RMC como também é chamado – que é a sigla que representa a Reserva de Margem Consignável e que atualmente está cada vez mais suscetível a fraudes.
Infelizmente ser vítima dessa modalidade de crédito gera uma enorme dor de cabeça ao consumidor que, além de ter sido covardemente enganado, ainda terá um longo caminho pela frente até conseguir solucionar definitivamente o problema, caso não conte com ajuda especializada.
Nos deparamos diariamente com este tipo de caso que, apesar de ser uma situação chata e difícil de ser resolvida caso não conte com apoio especializado, tem solução!
A situação é tão grave que possuímos uma força-tarefa no escritório que é responsável por avaliar o caso dos consumidores e buscar a solução o mais rápido possível, pois caso contrário é possível que os descontos indevidos durem eternamente!
Pensando nisso, elaboramos o presente artigo para evitar que você seja a próxima vítima ou, caso já tenha sido, que fique tranquilo sabendo que existem saídas legais para resolver o seu problema, desde que utilize as estratégias corretas!
Cartão de crédito consignado e Reserva de Margem Consignável (RMC): o que são?
Na verdade, cartão consignado e RMC são sinônimos e representam um cartão de uso exclusivo para quem possui margem consignável em sua folha de pagamento, como é o caso de aposentados e pensionistas do INSS ou servidores públicos, por exemplo.
Através dele é possível realizar compras e o valor mínimo da fatura é descontado diretamente em folha, o que acaba por onerar o beneficiário, pois se trata de um desconto contínuo, sem data para finalizar.
A diferença para um empréstimo comum é que o seu funcionamento se dá como um cartão de crédito qualquer, onde o consumidor pode realizar compras até o seu limite disponível, sendo a fatura descontada posteriormente. Portanto, diferente do empréstimo comum, não há uma fixação prévia sobre as parcelas a serem descontadas.
Mas fique atento(a), as fraudes e os descontos indevidos de cartão consignado ou RMC são extremamente comuns e podem gerar um grande prejuízos ao seu orçamento.
Além disso, esse cartão é comumente usado pelas instituições financeiras para oferecerem um “empréstimo mascarado” com taxas de juros muito maiores, de modo que é necessário contar sempre com ajuda especializada para avaliar o melhor cenário para você!
Como funciona a fraude do cartão/RMC e como resolver?
Normalmente esse cartão consignado é emitido pelo banco sem que o consumidor tenha conhecimento, portanto não é solicitado. Mesmo assim, os descontos da fatura mínima são realizados, muitas vezes sem que seja possível perceber, senão somente depois de muito tempo.
Não raro vemos casos em que o consumidor passa anos e mais anos “pagando” todos os meses por um valor que não solicitou e estando com dívidas enormes em seu nome. Essa é uma situação extremamente abusiva!
Em alguns casos, logo após a contratação de um empréstimo consignado, o banco já inclui um “pequeno” desconto mensal que pode durar eternamente. Imagine só o valor que isso pode chegar depois de anos de desconto do seu suado dinheiro! Caso nada seja feito, torna-se uma bola de neve sem fim!
Segundo a legislação, a qual podemos citar especificamente a Lei 10.820/03 e o próprio Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao banco emitir o cartão ou realizar qualquer operação – muito menos cobrando valores mensalmente – sem o prévio e o expresso consentimento do beneficiário.
Mas, infelizmente, isso não impede que os golpes sejam realizados. São inúmeros os motivos que levam à perpetuação dos golpes. Mas acompanhando de perto diversos casos envolvendo nossos clientes podemos citar que grande parte dos golpes estão ligados às metas que os bancos precisam bater e ao vazamento indevido de dados.
Em todos esses casos pode ser possível obter uma pronta solução, com o cancelamento dos descontos, a devolução em dobro de todo o valor que eventualmente tenha sido descontado de você e também indenização por danos morais, dependendo da situação. Isso porque a instituição financeira tem o dever de manter mecanismos de segurança para impedir que isso ocorra!
Caso você tenha sido vítima de fraude, faça imediatamente o Boletim de Ocorrência e procure ajuda jurídica especializada! Após uma avaliação inicial, um advogado especialista em direito bancário e especialmente em cartão consignado e reserva de margem consignável (RMC) poderá dar o melhor encaminhamento para você!
Somos um escritório especialista na matéria e contamos com uma força-tarefa composta por profissionais extremamente qualificados e experientes na área bancária. Somos referência nacional e possuímos avaliação 5 estrelas no Google.
Felizmente vimos obtendo excelentes resultados na proteção dos consumidores, garantindo uma solução adequada para cada demanda!
