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Superendividamento de servidores: conheça a LUZ no fim do túnel

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como funciona a lei do superendividamento

Caso você, que é servidor público, esteja endividado e tenha uma parcela significativa de seus rendimentos comprometida, saiba que há uma grande luz no fim do túnel! É exatamente isso que você leu no título deste artigo: existe uma solução definitiva para propiciar a imediata reorganização da sua vida financeira, desde que preenchidos certos requisitos legais.

 

Estamos falando da possibilidade de, imediatamente, suspender parte dos seus débitos e obrigar os bancos a fazerem um acordo com você.  Isso é possível graças à recente entrada em vigor da chamada “Lei do Superendividamento” e pode englobar todos os empréstimos e dívidas em geral.  

 

Os servidores públicos são uma das categorias que mais podem ser beneficiadas pela referida Lei. Isso porque possuem acesso muito facilitado ao crédito, especialmente por conterem uma alta pontuação nos “scores” correspondentes. Aproveitando-se dessa situação e no ímpeto de baterem metas, os bancos acabam concedendo crédito de maneira totalmente irresponsável.

 

Além disso, vemos, diariamente, casos em que o cliente narra estar passando por um momento financeiramente delicado ou que está visando investir em projetos de longo prazo, quando acaba tendo acesso a propostas dos bancos e financeiras, sendo convencido a contratar novos produtos de crédito.

 

Ocorre que, por entendimento jurisprudencial dominante, o consumidor deve ter garantido o seu mínimo existencial, propiciando o adimplemento das contas básicas de luz, aluguel e demais despesas. Por isso, se você tem cerca de 40% ou mais da sua renda comprometida com parcelas de dívidas, provavelmente tem direito à renegociação, já que pode ser considerado superendividado.

 

Os contratos podem variar, e é possível que você tenha financiamentos, empréstimos e demais produtos de conta corrente que sejam subtraídos diretamente da sua renda, seja por autorização de descontos em conta, seja por utilização da margem consignável junto ao seu empregador, mas em conjunto eles não podem ultrapassar o percentual legal. Veja exemplos práticos:

SUPERENDIVIDAMENTO

Decisão do Juiz determinando em liminar a limitação dos descontos das dívidas em 30% da renda do consumidor, dando uma maior tranquilidade até que o acordo seja realizado.

É extremamente importante que o servidor conte com o auxílio de uma equipe jurídica especializada para realizar toda a análise dos contratos havidos com o banco e, a partir daí, traçar as melhores estratégias. Com a abordagem correta é possível, não só limitar os descontos, mas também obter uma renegociação que reduza consideravelmente o saldo devedor.

 

O GCDR Advocacia é um escritório especializado em direito bancário e que já auxiliou diversos servidores públicos a reorganizarem a sua vida financeira. Atuamos em todo o Brasil e somos referência na área. Prezamos por um atendimento individualizado e contamos com 5 estrelas nas avaliações do Google.

RETOMAR O CONTROLE DA SUA VIDA FINANCEIRA É A NOSSA MISSÃO!

Artigo elaborado pelo escritório Gantus Chagas & De Rose – GCDR – Advocacia, regularmente inscrito na OAB/RS sob nº 12.111. Advogados especialistas em Direito Bancário, atendimento online em todo o Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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