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Seu imóvel foi levado à leilão pelo banco? Entenda como é possível anular a venda e até obter indenização em alguns casos!

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As retomadas de imóveis por parte dos bancos vêm crescendo exponencialmente nos últimos tempos. E isso dá, especialmente, pela crise econômica instaurada nos anos recentes. Ocorre que, com isso, muitas pessoas são prejudicadas com a perda de seu patrimônio e de sua casa!

 

No entanto, a boa notícia é que na maior parte desses casos existe solução e o consumidor não pode sair prejudicado diante dessa situação toda! Isso porque, a retomada de um imóvel pelo banco deve seguir alguns requisitos legais extremamente rigorosos. Justamente pelas nefastas consequências que um leilão de imóvel pode ensejar.  

 

Em caso de não pagamento das parcelas o devedor deve ser notificado pessoalmente, ou seja, deve sempre receber a uma notificação do débito e da intenção de retomada. É obrigatório conceder o prazo para pagamento e regularização da situação, bem como exercício do direito de preferência na aquisição do imóvel.

 

Isso serve como forma de proteger a propriedade privada, que é um princípio extremamente importante no ordenamento jurídico. Muitos clientes chegam até o escritório com apenas duas parcelas em aberto e mesmo assim o seu imóvel de moradia foi a leilão. Diante desse cenário, fica o questionamento, em que mundo uma pessoa pode perder sua casa por conta de duas parcelas em aberto?

 

As opções são apenas duas, ou se perde o bem ou se faz o pagamento da totalidade do contrato! Ao menos é isso que o seu gerente ou o agente notarial irão lhe dizer. Entretanto, não raras vezes vemos notificações que são feitas de forma irregular, defeitos na avaliação do bem e até mesmo expedição de um edital com o leilão à revelia do seu proprietário.

 

Alguns dias atrás atendemos uma situação por aqui em que o cliente estava viajando a trabalho e tinha, realmente, uma parcela em aberto. Deixou para resolver na volta da viagem e acabou sendo surpreendido negativamente. Quando retornou, achando que estava tudo certo, já havia uma ordem de despejo da justiça.

 

Mas em todos esses casos se observa uma grande afronta à legislação, o que pode garantir o direito à propositura de uma ação judicial para anular o leilão e reestabelecer a propriedade sobre o imóvel. Inúmeras são as decisões judiciais nesse sentido, como exemplificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

Caso você tenha passado por uma situação como essa, contate imediatamente a equipe do escritório, que encaminharemos uma análise completa quanto às possíveis soluções. Existindo qualquer irregularidade na retomada do bem, é possível garantir a anulação de todo e qualquer leilão.

 

E mesmo que não seja identificada qualquer irregularidade nesse procedimento extrajudicial de retomada do imóvel, ainda assim é possível obter uma solução. Isso porque o Superior Tribuna de Justiça já consolidou entendimento de que, após a venda, a instituição financeira deve indenizar o consumidor referente à diferença entre o valor do leilão e o valor de avaliação do imóvel.

 

Mesmo quando não se tem margem para uma eventual anulação de leilão, acompanhamos diversas situações, onde foi possível garantir um novo recomeço para a família dos clientes, que receberam indenizações consideráveis como forma de compensação por todos esses abalos! Vejamos a seguinte decisão:

Por isso que, de um jeito ou de outro, é possível garantir e resguardar os direitos do devedor, que não pode simplesmente ter seu imóvel retomado e vendido por valor muito abaixo do mercado, por conta do atraso de poucas parcelas.

 

A nossa equipe já auxiliou centenas de pessoas nessa mesma situação e com certeza poderá lhe auxiliar. Se quiser saber mais ou precisa de ajuda especializada, clique agora mesmo no botão de WhatsApp e entre em contato!

RETOMAR O CONTROLE DA SUA VIDA FINANCEIRA É A NOSSA MISSÃO!

Artigo elaborado pelo escritório Gantus Chagas & De Rose – GCDR – Advocacia, regularmente inscrito na OAB/RS sob nº 12.111. Advogados especialistas em Direito Bancário, atendimento online em todo o Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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